Lei Ordinária Nº 1332 de 25/11/2021

Art. 1º. Fica instituída a “Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e Câncer do Colo de Útero”, a ser realizado ao longo do ano, dando destaque ao mês de outubro, no Município de Tanguá.

Art. 2º. A organização e implantação da Campanha “Prevenção e Combate permanente ao Câncer de mama e do Colo de Útero” ficará a cargo da secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Entende-se como Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e Colo de Útero, as seguintes atividades:

I - campanha institucional nos meios de comunicação do município, com mensagem sobre o que é câncer de mama e de colo uterino e suas formas de prevenção, ao longo do ano, entre outros atos de procedimento lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta Lei, em parceria com a Secretaria de Saúde;

II - Organização da atividade “Outubro Rosa: Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e Colo do Útero” com debates e palestras, seminários e congressos sobre a referida doença.

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.