Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1321 de 28/10/2021

Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à associação denominada PROJETO SOCIAL PYLL PRO SPORT'S
Data da Norma
28/10/2021
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

    A VEREADORA ALINE DE SÁ PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, apresenta o presente projeto de LEI:

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo art. 94, I e III da Lei Orgânica do Município de Tanguá, promulgada em 15 de novembro de 1997, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte:

 

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal á associação denominada PROJETO SOCIAL PYLL PRO SPORT'S, inscrita no CNPJ sob o nº 30. 302.378/000100, com sede à Rua 20 - SN - complemento: Condomínio  Primus XI, bloco 6, casa 6 - Bairro: Chácaras Bandeirante - Tanguá - RJ - CEP: 24890-000


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
589/2021
Data
20/05/2021
Requerente
ALINE DE SA PEREIRA
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
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