Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 164 de 06/12/1999
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BALANÇA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
Data da Norma
06/12/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPí•E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENí‡íƒO DE BALANí‡A DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 06/12/1999
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