Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1291 de 14/09/2021

AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
14/09/2021
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Processo
897/2021
Data
05/08/2021
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei 1291
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