Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1105 de 10/05/2018

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
10/05/2018
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Detalhes
Processo
1027/2017
Data
25/10/2017
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
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