Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 1228 de 26/03/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, NOS DITAMES DA LEI 14.133/2020, DOS ARTIGOS 2°, 4° 14° DA LEI MUNICIPAL N° 645, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.
Data da Norma
26/03/2021
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Detalhes
- Processo
- 250/2021
- Data
- 17/03/2021
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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