Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1240 de 21/05/2021

RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO TANGUAENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS

Data da Norma

21/05/2021

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Art. 1º Fica reconhecida a prática da atividade física como essenciais à saúde da população Tanguaense, mesmo em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Parágrafo único. A autorização das atividades contidas no caput será fornecida pelos órgãos oficiais competentes.

Art. 2º Esta Lei, de autoria dos vereadores Adalton Jesus Souza e Marciléa Braga Matos, entra em vigor na data da sua publicação.

Detalhes

Processo: 342/2021
Data: 07/04/2021
Requerente: ADALTON JESUS SOUZA
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Lei 1140

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