Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1189 de 12/12/2019

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
12/12/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Detalhes
Processo
1142/2019
Data
28/11/2019
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
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