Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 1180 de 21/10/2019
ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO IV DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº 0995 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
21/10/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Detalhes
- Processo
- 644/2019
- Data
- 08/08/2019
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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