Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1163 de 17/06/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO - COMMASB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
17/06/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Processo
351/2019
Data
08/05/2019
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei 1163
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