Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1111 de 22/05/2018

FICA CRIADO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) NA REDE PÚBLICA MUCICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
22/05/2018
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Artigo 1º. Fica criado o Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) na rede pública de saúde do Município Tanguá. 

Parágrafo Único - O Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica), de que trata o “caput” do Art. 1°, será oferecido aos Idosos na rede pública de saúde municipal como forma de prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocorridas pelo processo de envelhecimento e suas sessões serão coordenadas sempre por um fisioterapeuta.

Artigo 2º. A regulamentação do Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá.

Artigo 3º - Esta Lei de autoria do vereador Paulo Sérgio dos Santos Leite, entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º. Fica criado o Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) na rede pública de saúde do Município Tanguá. 

Parágrafo Único - O Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica), de que trata o “caput” do Art. 1°, será oferecido aos Idosos na rede pública de saúde municipal como forma de prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocorridas pelo processo de envelhecimento e suas sessões serão coordenadas sempre por um fisioterapeuta.

Artigo 2º. A regulamentação do Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá.

Artigo 3º - Esta Lei de autoria do vereador Paulo Sérgio dos Santos Leite, entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Detalhes
Processo
349/2016
Data
24/11/2016
Requerente
PAULO SERGIO DOS SANTOS LEITE
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
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