Lei Ordinária Nº 1108 de 22/05/2018

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Tanguá, a Semana Municipal de Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano), cientificamente chamado de Human Papiloma Vírus e ao câncer de mama, a ser realizada, anualmente, na 1ª semana do mês de março.

Parágrafo Único - A Semana ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

Art. 2º. Durante a Semana Municipal de Prevenção ao H.P.V. e ao câncer de mama, o Executivo envidará esforços para promover a conscientização das mulheres acerca dos exames preventivos, bem como da periodicidade em que devem ser realizados, entre eles:

I - papanicolau

II - colposcopia

III - biópsia

IV - captura híbrida.

V- Mamografia  

Art. 3º. O Sistema Municipal de Saúde manterá em funcionamento, um sábado de cada mês, em atenção as mulheres que não tem disponibilidade nos dias   úteis para terem acessos aos exames, consultas médicas e palestras de planejamento familiar.

           

   § 1- Os casos previstos neste artigo serão identificados previamente pelos agentes de saúde em suas respectivas áreas ou por solicitação direta de quem enquadrar-se na situação prevista.

Art. 4º- Os testes rápido de HIV/Sífilis passarão a ser realizados simultaneamente e amplamente difundidos os locais para realização, havendo durante a semana de prevenção uma campanha mais abrangente para que maior número de pessoas possam ser examinadas. 

Art. 5º. O Município manterá, em seu sistema de saúde, meios para que as mulheres realizem, independente da Semana Municipal de Prevenção, os exames mensais de forma preventiva.

Art. 6º. O Executivo incluirá no Orçamento anual um Programa de Trabalho específico de atenção à saúde da mulher trabalhadora.

Art. 7º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º. O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Tanguá, a Semana Municipal de Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano), cientificamente chamado de Human Papiloma Vírus e ao câncer de mama, a ser realizada, anualmente, na 1ª semana do mês de março.

Parágrafo Único - A Semana ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

Art. 2º. Durante a Semana Municipal de Prevenção ao H.P.V. e ao câncer de mama, o Executivo envidará esforços para promover a conscientização das mulheres acerca dos exames preventivos, bem como da periodicidade em que devem ser realizados, entre eles:

I - papanicolau

II - colposcopia

III - biópsia

IV - captura híbrida.

V- Mamografia  

Art. 3º. O Sistema Municipal de Saúde manterá em funcionamento, um sábado de cada mês, em atenção as mulheres que não tem disponibilidade nos dias   úteis para terem acessos aos exames, consultas médicas e palestras de planejamento familiar.

           

   § 1- Os casos previstos neste artigo serão identificados previamente pelos agentes de saúde em suas respectivas áreas ou por solicitação direta de quem enquadrar-se na situação prevista.

Art. 4º- Os testes rápido de HIV/Sífilis passarão a ser realizados simultaneamente e amplamente difundidos os locais para realização, havendo durante a semana de prevenção uma campanha mais abrangente para que maior número de pessoas possam ser examinadas. 

Art. 5º. O Município manterá, em seu sistema de saúde, meios para que as mulheres realizem, independente da Semana Municipal de Prevenção, os exames mensais de forma preventiva.

Art. 6º. O Executivo incluirá no Orçamento anual um Programa de Trabalho específico de atenção à saúde da mulher trabalhadora.

Art. 7º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º. O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.