Lei Ordinária Nº 1120 de 18/06/2018

Art. 1º. Fica instituído no Município de Tanguá, com referência ao número de alunos por sala, a seguinte modulação:

I-Educação Infantil-Creche:

1. Berçário I, II - 12crianças;
2. Maternal I, II, III - 16crianças;
3. 1º Período - 18 crianças;

II -  Educação Infantil -Pré-escola:

1. 2º e 3º períodos - 20crianças.

III -Ensino Fundamental:

1. 1º ao 3º anos de escolaridade - 25 alunos;
2. 4º e 5º anos de escolaridade - 30 alunos;
3. 6º ao 9º anos de escolaridade - 35 alunos;
4. Classes de Aceleração da Aprendizagem - 20 alunos;
5. EJA I- 25 alunos;
6. EJA II- 35 alunos.

§ 1°-No caso das Creches (0 a 3 anos), observar-se-á, para a lotação dos Professores Regentes e Professores Auxiliares de Educação infantil, para a composição do quadro de funcionários nas turmas:

§ 2° -Para ingresso no 1º Ano do Ensino Fundamental deverá ter 6 anos completos em 31/03 do ano que pleiteia a matrícula.

§ 3° - Em situações excepcionais e transitórias, a modulação poderá ser alterada, com a expressa anuência da Secretaria Municipal de Educação, ouvida a Direção da Unidade de Ensino. Situação que será considerada sempre que o direito constitucional à educação estiver sob risco, no âmbito de atendimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Art. 2º-As idades de ingresso para as turmas da Educação Infantil serão estabelecidas por Resolução de Matrícula expedida anualmente pela SEME, através do “Programa Vem para a Escola”, com base na Legislação Nacional, que estabelece o dia 31 de março como parâmetro para enturmação.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º. Fica instituído no Município de Tanguá, com referência ao número de alunos por sala, a seguinte modulação:

I-Educação Infantil-Creche:

1. Berçário I, II - 12crianças;
2. Maternal I, II, III - 16crianças;
3. 1º Período - 18 crianças;

II -  Educação Infantil -Pré-escola:

1. 2º e 3º períodos - 20crianças.

III -Ensino Fundamental:

1. 1º ao 3º anos de escolaridade - 25 alunos;
2. 4º e 5º anos de escolaridade - 30 alunos;
3. 6º ao 9º anos de escolaridade - 35 alunos;
4. Classes de Aceleração da Aprendizagem - 20 alunos;
5. EJA I- 25 alunos;
6. EJA II- 35 alunos.

§ 1°-No caso das Creches (0 a 3 anos), observar-se-á, para a lotação dos Professores Regentes e Professores Auxiliares de Educação infantil, para a composição do quadro de funcionários nas turmas:

§ 2° -Para ingresso no 1º Ano do Ensino Fundamental deverá ter 6 anos completos em 31/03 do ano que pleiteia a matrícula.

§ 3° - Em situações excepcionais e transitórias, a modulação poderá ser alterada, com a expressa anuência da Secretaria Municipal de Educação, ouvida a Direção da Unidade de Ensino. Situação que será considerada sempre que o direito constitucional à educação estiver sob risco, no âmbito de atendimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Art. 2º-As idades de ingresso para as turmas da Educação Infantil serão estabelecidas por Resolução de Matrícula expedida anualmente pela SEME, através do “Programa Vem para a Escola”, com base na Legislação Nacional, que estabelece o dia 31 de março como parâmetro para enturmação.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.