Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 1230 de 12/04/2021
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
12/04/2021
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 14/04/2021
Detalhes
- Processo
- 308/2021
- Data
- 24/03/2021
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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