Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 140 de 10/05/1999

TODO PRODUTO MANUFATURADO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ DEVERÁ CONTER SEU CORPO DE EMBALAGEM DESTINADA AO COMÉRCIO VAREJISTA - CONFORME O CASO - A INSCRIí‡íƒO PRODUZIDO EM TANGUÁ-RJ.

Data da Norma

10/05/1999

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

TODO PRODUTO MANUFATURADO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ DEVERÁ CONTER SEU CORPO DE EMBALAGEM DESTINADA AO COMÉRCIO VAREJISTA - CONFORME O CASO - A INSCRIí‡íƒO PRODUZIDO EM TANGUÁ-RJ

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 10/05/1999

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

Lei 140

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.