Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 1055 de 16/02/2017
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO RELATIVO AO PELC, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO PROGRAMA, NOS TERMOS DO ART. 37, INC. IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Data da Norma
16/02/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/02/2017
Detalhes
- Processo
- 59/2017
- Data
- 16/02/2017
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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