Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1052 de 24/02/2017

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Data da Norma

24/02/2017

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Folha Da Terra no dia 24/02/2017

Detalhes

Processo: 114/2017
Data: 23/02/2017
Requerente: Prefeitura Municipal
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Lei 1052

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.