Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 109 de 16/12/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 1.600,00 AO ORí‡AMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA REFORí‡O DE DOAí‡íƒO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIí‡OS PíšBLICOS.
Data da Norma
16/12/1998
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 1.600,00 AO ORí‡AMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA REFORí‡O DE DOAí‡íƒO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIí‡OS PíšBLICOS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 16/12/1998
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