Comissões
Constituição e Justiça
Biênio 2025 – 2026
Período:
Sobre a Comissão
- Constituição e Justiça
- Nenhuma reunião encontrada no período.
- Nenhuma ata registrada no período.
Composição
-
![RAFAEL MENDONÇA MAÇULO]()
RAFAEL MENDONÇA MAÇULO Presidente -
![MILER SOUZA DE ABREU]()
MILER SOUZA DE ABREU Membro -
![RAFAEL DE CÁSSIO ANTUNES MANHÃES]()
RAFAEL DE CÁSSIO ANTUNES MANHÃES Membro
Processos Ativos
- Nenhum processo pendente na comissão